PEC da Enfermagem é aprovada no Senado
A Proposta de Emenda Parlamentar que viabiliza o piso salarial da enfermagem foi aprovada na tarde desta terça-feira (20/12) após votação no Senado. A PEC nº 42/2022 direciona recursos do superávit de fundos públicos e do fundo social do pré-sal para suprir o piso nacional da categoria.
A medida é valida para todos os profissionais da área, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, além de contemplar entidades filantrópicas e instituições de saúde onde pelo menos 60% do atendimento seja realizado através do SUS.
A deputada Alice Portugal, relatora da matéria, que por motivos de saúde não pode estar presente durante a votação, comemorou a decisão em seu instagram: “Essa é uma grande vitória, que justifica ao STF derrubar a liminar que obstruiu por meses o pagamento do piso salarial da enfermagem brasileira”, declarou. “Nós precisamos da derrubada da liminar já, para garantir que esse dinheiro esteja disponível em janeiro do ano que vem no contra-cheque dos enfermeiros”, completou.
A deputada ainda explicou que a decisão agora abre precedente para que outras categorias, como a farmácia e a fisioterapia, também consigam tramitar seus respectivos pisos no senado.
