PL sobre igualdade salarial entre homens e mulheres segue para o Senado
Seguiu para o Senado o projeto de lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (04/05), o PL 1.085 com 325 votos favoráveis e 36 contrários, além de três abstenções. Vale lembrar que a proposta foi apresentada pelo governo Lula no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
A Câmara aprovou o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). O PL altera a CLT e determina a obrigatoriedade da igualdade salarial. A proposta cria mecanismos de transparência para as empresas seguirem, amplia a fiscalização e estabelece sanções administrativas.
Hoje, por conta da reforma trabalhista aprovada ainda no governo Temer, a CLT estabelece multa fixada pelo juiz em “comprovada” discriminação por motivo de sexo ou etnia, em favor do empregado prejudicado, de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.753,74 atualmente).
