Plenário do Senado deve analisar PEC dos Precatórios nesta quinta-feira

A PEC 23 do Calote deve ser analisada em Plenário do Senado, nesta quinta-feira (02/12), de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ainda busca acordo para votação do texto final. A mobilização por parte dos servidores não deve parar. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30/11), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. 

Os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas. Muitas dessas pessoas são funcionários públicos. Na prática, a PEC 23 pretende postergar o pagamento de precatórios pela União. Atualmente, a dívida prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões.