Precatórios: sindicatos entram na justiça com ação contra a PEC do Calote
É preciso contra-atacar diante da PEC do Calote. Entidades sindicais deram entrada na justiça com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PEC dos Precatórios não englobe os trabalhadores aposentados e pensionistas.
Encaminhada ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 estabelece que as dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, que somam aproximadamente R$ 90 bilhões e deveriam ser pagas em 2022, sejam parceladas.
Independentemente da quantia que o servidor público teria para receber por direito, pela proposta, não será pago integralmente. O plano do governo federal consiste em não pagar esta dívida. Mais uma maneira de cortar os direitos dos trabalhadores públicos.
A PEC dos Precatórios, que ameaça direitos de aposentados e pensionistas, foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na terça-feira (9/11) e agora segue para votações no Senado. Se aprovada, a PEC será um calote institucionalizado no povo brasileiro.
