Processo da Hora Extra Incorporada é tratado em concorrida Assembleia da ASSUFBA

Os Técnico-Administrativos em Educação da UFBA e da UFRB se reuniram, na manhã desta terça-feira (22/08), no Salão Nobre da Reitoria, para ouvir da ASSUFBA, que sempre prezou pela lisura e transparência, e do advogado Dr. Ivan Brandi as informações do processo da Hora Extra Incorporada que transitou em julgado.

Na última sexta-feira (18/08) o Sindicato foi surpreendido com a notícia de que a AGU (Advocacia-Geral da União) suspendeu o Parecer de Força Executória, encaminhado para a UFBA no dia 13 de julho, que determinava à Universidade que procedesse com o reajuste das parcelas das “Horas Extras Incorporadas” em favor de todos os substituídos, nos exatos termos das decisões contidas no DESPACHO do DR. Wilson Alves de Souza, Juiz Federal em Exercício na 3ª Vara Cível/SJBA.

O advogado da ação, Dr. Ivan Brandi, informou que a ordem da Justiça está em vigor, portanto, a AGU deve cumprir. Após o despacho do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal na Bahia, Dr. Wilson Alves de Souza, de correção das parcelas, a ASSUFBA buscou junto à Reitoria e à Prodep (Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas) reuniões para viabilizar a execução da decisão, uma vez que há 10 anos o Sindicato vem lutando com muito afinco, zelo e determinação para que o direito seja conquistado.

Agora, de forma inesperada, a Prodep solicitou à AGU esclarecimentos sobre a “forma de proceder” com os cálculos da Hora Extra Incorporada. A Advocacia Geral da União então suspendeu o Parecer de Força Executória com a alegação de que a parcela recebida há décadas pelos servidores foi absorvida pelo PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação) de 2005. O que não é verdade.

Para Dr. Ivan Brandi trata-se de mais um embaraço para adiar o cumprimento da decisão da Justiça. “O Judiciário reconheceu o direito. A pretensão da AGU é ressuscitar das cinzas o PCCTAE de 2005 para subtrair o direito do trabalhador”. Uma manobra inaceitável e ardilosa contra o direito dos trabalhadores(as) das Universidades.

O advogado informou que a ASSUFBA aguarda ser notificada para responder e requerer que o juiz faça cumprir a sua decisão, além de cobrar multa diária pelo não cumprimento do que foi decidido. O Sindicato fará tudo que for possível e que estiver ao nosso alcance para agilizar o desfecho do caso em favor dos substituídos.

Neste sentido, o Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, reiterou o compromisso da entidade com o processo em curso há mais de 10 anos e lembrou que os TAE’s são a única categoria a ser contemplada com a Hora Extra Incorporada no Serviço Público. Portanto, a luta não se encerra. Muito pelo contrário. O Sindicato vai continuar empenhando todos os esforços para que o direito do servidor seja assegurado e que a categoria receba o que lhe é devido.

A assembleia deliberou pela realização de um ato na Prodep, em Ondina, para cobrar o cumprimento da decisão de reajuste da parcela na folha de pagamento.

Esclarecimentos do Reitor na assembleia
A categoria sentiu a necessidade de ouvir do Reitor da UFBA, Prof. João Carlos Salles, as informações sobre o ocorrido e a posição da Reitoria sobre os próximos passos. O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, foi até o gabinete e solicitou que o Magnífico recebesse a categoria em “audiência extraordinária” para tratar do problema instalado na Universidade. O Reitor atendeu ao pedido recebendo um grande número de servidores(as) presentes na antessala do Gabinete, para onde a Assembleia Geral foi democraticamente transferida.

O Reitor João Carlos Salles informou à categoria que, assim que soube da decisão de reajuste da parcela, a sua orientação foi de proceder a imediata inclusão dos valores, ancorado no DESPACHO da Justiça Federal.
No entanto, a UFBA, segundo o Reitor, teve dúvidas sobre os valores contidos no processo e, por isso, solicitou à AGU esclarecimentos. “Em nenhum momento houve intenção de não executar a decisão. A Reitoria estará do lado dos trabalhadores para garantir que seja pago o valor devido a cada um”, disse o Professor João.

O Reitor fez questão de ressaltar que o Sindicato, assim que soube do Parecer de Força Executória, procurou a Universidade para garantir que o recebimento por parte dos servidores(as) fosse efetuado.

Reunião
Com a categoria maciçamente presente, a Coordenação do Sindicato propôs ao Reitor a realização de uma reunião conjunta entre a AGU, Prodep, Reitoria e a ASSUFBA, para que todas as explicações sejam dadas, dúvidas dirimidas e os impasses sejam superados. O Professor João Carlos Salles se comprometeu a marcar uma data. Estamos no aguardo. Participem!