Projeto aprovado na Câmara beneficiará cerca de 2 milhões de vigilantes
Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara
Os vigilantes, seguranças e trabalhadores expostos a risco de roubo ou violência terão direito a adicional de periculosidade. O benefício, que consta de projeto de lei aprovado no dia 13 de novembro pela Câmara dos Deputados e que vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff, pode afetar cerca de 2 milhões de trabalhadores do setor em todo o país.
Segundo o texto do projeto, o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), prevê que poderá ser descontado do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos aos trabalhadores em razão de acordo coletivo.
A ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin explicou, na apresentação do projeto, que “o comando dado pela Constituição Federal é o de preservar e compensar todos os trabalhos em situação de risco, não podendo o legislador regulamentar excluir do direito as atividades notoriamente perigosas”.
O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estender também o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente à energia elétrica. A legislação previa o adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos ao risco. Ficará a cargo do Ministério do Trabalho determinar quais serão essas atividades.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.
Vitória da categoria
Para Valderli Bernardo, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Manaus, a aprovação foi algo histórico. “Sem dúvida foi muito importante, pois nossa categoria corre um risco muito grande e não recebe nada por essa exposição. O projeto vai beneficiar cerca de dois milhões de trabalhadores em todo o país”, destacou.
Segundo o dirigente, somente em seu estado serão cerca de 50 mil os vigilantes beneficiados. “Essa notícia nos enche de orgulho, pois é fruto de uma luta de nove anos, já que foi em 2003 que a então deputada Vanessa Grazziotin atendeu nossa demanda e apresentou o projeto que agora tanto irá nos beneficiar”, comemorou.
Fonte: Portal CTB
