Projeto de igualdade salarial representa avanço para as mulheres

O pacote assinado pelo presidente Lula, nesta semana, com mais de 25 ações em prol da igualdade salarial entre gêneros, além de uma mensagem ao Congresso de ratificação da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), representa um avanço para as mulheres brasileiras.

O presidente assinou o projeto de lei que promove a igualdade de salário entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções. Lula também fez questão de lembrar como o governo anterior foi responsável pelo sucateamento das políticas públicas voltadas à proteção da mulher, de forma deliberada cortou recursos orçamentários fundamentais, e até estimulou de maneira covarde e implícita a violência contra as mulheres.

Entre as medidas assinadas pelo presidente durante o ato, estão:

– Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras;
– Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres;
– Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres;
– Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas;
– Lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade;
– Edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade, com foco em mulheres;
– Edital de 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade;
– Doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha;
– Reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher;
– Desenvolvimento de encontros, eventos, debates e balanços no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco em gênero.