Projeto que reconhece a injúria racial como racismo foi aprovado pelo Senado
Na autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto que reconhece a injúria racial como racismo (PL 4.373/2020), foi aprovado no Senado. O projeto também aumenta a pena para o crime com prisão de dois a cinco anos e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a pena, que hoje é de 1 um a 3 anos de reclusão, passa a variar entre 2 e 5 anos de prisão, além do pagamento de multa. O projeto ainda retira menção à etnia e a raça do item específico do Código Penal (art. 140) e coloca em um novo artigo na Lei de Crimes Raciais. Também retifica a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu dessa forma, em julgamento.
O número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos é de 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%, com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020. Foi registrado que este é um dos crimes da mais elevada gravidade, e passa a ser tratado com maior rigor na lei.
O projeto representa um grande avanço, principalmente diante da proximidade do Dia da Consciência Negra. Racismo é crime. Chega te intolerância e preconceito.
