Protocolada representação contra Jair Bolsonaro pela oposição na Câmara dos Deputados
Foi protocolada, nesta terça-feira (10/09), uma representação junto a Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional. O protocolo foi expedido logo após audiência pública, onde representantes populares e sindicais foram ouvidos.
Protocolada pela oposição do governo que atua na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, a representação diz respeito ao corte de R$ 1,9 bilhão no orçamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Com o argumento de que a verba prevista para o orçamento de 2020 será insuficiente para por em ação as unidades habitacionais já contratadas pelo poder público, o texto pede ainda que a PGR tome providências para que haja garantia desses mesmos empreendimentos contratados.
Os deputados pensam também em convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente com o ministro do Desenvolvimento Regional para prestarem esclarecimentos.
Previsão orçamentária 2020
Lançada no final de agosto, a previsão de Orçamento para 2020 prevê cortes em setores cruciais do Estado. Os programas sociais estão entre os que mais sofrerão com as reduções no orçamento.
A previsão orçamentária prevista para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu para R$ 2,7 bilhões para o ano seguinte. Em 2019, o valor destinado foi de R$ 4,6 bilhões. Até 2018, desde sua criação em 2009 no governo Lula, a média orçamentária para o programa era de R$ 11,3 bilhões.
Para o Bolsa Família, que hoje atinge 13,8 milhões de brasileiros, está previsto redução de famílias atendidas para 13,2 milhões. Estão mantidos os mesmos R$ 30 bilhões de recursos que foram utilizados neste ano, o que significa redução, uma vez que não haverá correção na inflação.
