Reforma da Previdência vai reduzir distribuição de remédios pelo SUS
Para quem ainda duvida que a reforma da Previdência não é boa para os brasileiros, mais um dado. Se o projeto for aprovado na íntegra, haverá diminuição na distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial. O governo Bolsonaro quer limitar a judicialização da saúde.
A proposta do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, modifica trecho da Constituição Federal, que dispõe sobre o orçamento da Seguridade Social, que abrange, além da Previdência, a saúde e a assistência social. Segundo a PEC 06/19, “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”.
A justificativa do governo é que a pressão das sentenças sobre os orçamentos de municípios, estados e União aumenta ano após ano, o que seria um peso a mais nas finanças públicas.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2018, a União gastou R$ 1,4 bilhão com medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça.
