Reforma da Previdência: votação em segundo turno está prevista para esta terça-feira (22/10)

Nesta terça-feira (22/10), o plenário do Senado deve votar em segundo turno a reforma da Previdência (PEC 06/19). Para aprovação, é necessário que 49 votos sejam favoráveis e então o texto seguirá para promulgação. A oposição na Casa anunciou que pretende retirar alguns pontos do texto para buscar minimizar os prejuízos causados pela reforma.

A PEC 06/19, entre outras questões, aumenta o tempo para trabalhadores terem o direito a se aposentar, além da exclusão de direitos dos beneficiados, como o caso do abono salarial. Atualmente, quem recebe até dois salários mínimos possui o direito ao benefício. O texto aponta mudança de redução no valor para R$ 1.346,43.

A reforma ainda atinge as regras das aposentadorias especiais para trabalhadores em condições insalubres. O texto retira o acesso a partir da condição e estabelece uma idade mínima, independentemente da área de risco.

Antes da votação, no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o parecer do relator da Proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em relação às emendas apresentadas após a votação em primeiro turno, às 11h.

PEC Paralela

A finalização da votação do texto principal da reforma da Previdência não encerra os debates sobre o tema no Congresso. Conhecida como “PEC Paralela”, a PEC 113/19 busca incluir pontos que deixaram de entrar na PEC 06/19, como estados e municípios na reforma da Previdência. O também relator da PEC principal, o senador Jereissati, apresentará o relatório da PEC Paralela nesta quarta-feira (23/10), na CCJ do Senado.