Reitor da UFBA, Paulo Miguez, reafirma compromisso democrático de não Cessão dos trabalhadores a EBSERH

A ASSUFBA esteve reunida em audiência com o Reitor da UFBA, Prof. Dr. Paulo Miguez, na manhã da última quinta-feira (16/11) na Reitoria da UFBA. O encontro foi um dentre os muitos eventos que marcaram esse Dia Nacional de Luta da categoria, que dentre suas pautas reivindica a reposição salarial e o aprimoramento da carreira.

Na reunião, realizada na Sala dos Conselhos Superiores, estavam presentes trabalhadores(as) lotados(as) no COM-HUPES, MCO, e diversas unidades/órgãos, que juntos(as) à representação da ASSUFBA, discutiram temas como a implementação dos turnos contínuos e PGD; a Cessão Compulsória dos trabalhadores a EBSERH e o Assédio moral.

O Reitor Paulo Miguez iniciou a sessão atualizando a categoria sobre a situação financeira delicada da universidade, destacando os desafios enfrentados nos últimos quatro anos devido à política nacional. Miguez sublinhou a importância dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação e do próprio sindicato na obtenção da nota máxima no recredenciamento junto ao MEC, reforçando compromissos históricos com os servidores.

Logo após, o Coordenador Geral Renato Jorge agradeceu a presença dos participantes e abordou a conjuntura política do país, destacando o impacto do golpe sofrido pela presidente Dilma e do congelamento salarial por sete anos, resultando no pior salário do serviço público para a categoria. Ele mencionou a transformação da universidade em uma “casa de passagem”, onde salários baixos levam as pessoas a fazerem concursos, mas não permanecerem nas instituições.

CESSÃO COMPULSÓRIA

Abordando a questão da Cessão Compulsória dos TAE lotados no COM-HUPES/MCO, que completará 10 anos em dezembro, o Coordenador de Politicas de Saúde do trabalhador, Giancarlo Damiani, ressaltou a importância das unidades de saúde, como o Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgar Santos e a Maternidade Climério de Oliveira, para promover os pilares do ensino, pesquisa e extensão. Neste sentido ressaltou o desconforto que a insistência e reincidência do tema tem causado nos(as) trabalhadores(as) dos HUs e sugeriu que a Reitoria solicite à ambas Superintendências que quando for tratar disso, haja participação da Adm. Central como Contratante.

Questionado sobre o compromisso firmado em 2016 de não ceder trabalhadores à EBSERH continua válido, Miguez reafirmou o compromisso e explicou que o TCU acionou a EBSERH no ano passado, solicitando esclarecimentos sobre a coexistência de dois regimes de trabalho nos hospitais. A EBSERH, por sua vez, acionou o MEC, que orientou as universidades a analisarem o tema, mas sem determinar cessões. Miguez enfatizou que não há possibilidade de recuo nessa decisão e propôs a realização de um Seminário para discutir o Contrato da EBSERH em dezembro, próximo ao aniversário de 10 anos do documento.

O Reitor Paulo Miguez ainda sugeriu a construção de uma Reunião específica com a Reitoria e os/as trabalhadores(as) do COM-HUPES e MCO com a Reitoria da universidade e a PRODEP, além da discussão sobre Políticas de Saúde do Trabalhador e Políticas de Combate ao Assédio Moral.

TURNOS CONTÍNUOS E PGD

A Coordenadora Ione dos Santos informou sobre a discussão em curso relacionada à implementação dos Turnos Contínuos e PGD, destacando o impacto positivo na qualidade de vida dos(as) trabalhadores(as) e a modernização da administração universitária. O Programa de Gestão de Desempenho não é apenas corporativo, mas um mecanismo adicional de gestão. Ione informou que a Minuta está aguardando a decisão final da Reitoria.

Antonio Bomfim, Coordenador de Comunicação, afirmou que os trabalhos na CAJ-Central para os Turnos Contínuos estão fluindo bem, sem insegurança jurídica. Afirmou ainda que os trabalhos na CAJ-Central estão fluindo bem, com os processos aprovados sendo enviados ao reitor sem nenhuma insegurança jurídica e que a categoria já goza desta conquista em nossa universidade reforçando a autonomia universitária.

Na ocasião, ficou acertada a Publicação da Portaria de Implantação do Projeto Piloto do PGD e o fortalecimento das ações de Implantação dos Turnos Contínuos nas Unidades/Órgãos da UFBA.