Relator quer votar fim da aposentadoria integral na quarta-feira

O relator do projeto de lei que põe fim à aposentadoria integral nos serviços públicos, deputado Silvio Costa (PTB/PE), pediu vista de seu próprio parecer e com isso evitou que a Comissão de Trabalho da Câmara votasse requerimento que retirava a proposta de pauta. A manobra do relator, cujo relatório é favorável à proposta do governo, teria o objetivo de queimar etapas e impedir novos pedidos de vistas.

O procedimento aconteceu sob protestos de alguns parlamentares. Dentre eles, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que prometeu recorrer da decisão do parlamentar, que naquele momento presidia a sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (Ctasp) na última quarta-feira (3/8), a primeira após o recesso de julho. O deputado alegou que foi “procurado por uma série de servidores sugerindo que pedisse vista”. E se queixou da movimentação dos trabalhadores: “Toda vez que bota esse projeto aparece 500 servidores no meu gabinete”. Ao ser contestado, disse que o relator não é cego e pode também pedir vista.

O procedimento causa estranheza porque a vista é um instrumento usado para que o solicitante possa fazer uma análise mais detalhada do projeto. Ao protestar, a deputada Alice Portugal disse que o relator já viu o relatório o bastante e que o pedido de vista queima um recurso regimental e impede que seja feita uma discussão melhor em busca de uma proposta que não ataque os direitos dos trabalhadores. Silvio Costa retrucou dizendo que vai pôr o projeto do governo em votação nesta quarta-feira (10/8) de qualquer modo. “Vou colocar em pauta e venha mais servidor, vamos para luta política, pra ver se aprova ou reprova. Mas a Previdência será votada aqui, ganhando ou perdendo, na próxima semana”, disse.

Para a próxima quarta, estão previstos protestos em Brasília de diversas categorias do serviço público federal pelo fim do congelamento de salários. É possível que, com a ameaça do relator, os sindicatos também busquem pressionar os parlamentares durante a sessão da Ctasp, que ocorre pela manhã.

O Planalto quer aprovar o PL 1992/2007 para consolidar o fim da aposentadoria integral do funcionalismo, que passaria a ter o benefício limitado ao teto do Regime Geral da Previdência, hoje em R$ 3.691,74 – valor máximo pago aos segurados do INSS. O governo não deixa claro, no entanto, o que pretende fazer com relação aos trabalhadores que entraram no serviço público após a aprovação da reforma da Previdência de 2003, que aprovou o fim da integralidade condicionada à criação do fundo complementar. Especialistas alertam, ainda, para o fato de que essa potencial mudança no sistema levará o governo a tentar mexer na aposentadoria dos servidores da ativa ainda contemplados com o benefício integral

Com informações do SintraMG

09/08/2011