Risco de despejo no fim do ano assombra famílias
O risco de famílias em situação de despejo eleva 554%, sem ajuda do poder público. A Campanha Nacional Despejo Zero quer prorrogação da validade da Lei Federal 14.216, que expira em 31 de dezembro desse ano, para conter a tragédia social e evitar desocupações, para não piorar mais a atual crise humanitária em que já vivem milhares de pessoas.
A Campanha Nacional Despejo Zero criada por movimentos e organizações sociais, em defesa da vida no campo e na cidade, foi lançada em julho de 2020 no período da pandemia, com objetivo de resolver a situação de insegurança das famílias mais vulneráveis. Em média, 23 mil famílias foram expulsas de suas casas, e outras 123 mil estão ameaçados de despejos nos próximos meses.
A situação é consequência da ausência de políticas públicas de habitação por parte do governo federal. Sem falar no desemprego, que tem batido recordes.
Covid-19 x Despejos
Entre agosto de 2020 e outubro deste ano, o número de famílias ameaçadas de despejo aumentou 554%, de 18.800 para 123.150, e de efetivamente despejados subiu um pouco mais de 6 mil para 23.500, ou seja, 269%.
Os locais com maiores índices de contaminação pela covid-19 foram os que mais tiveram despejos durante a pandemia. Vale lembrar que medidas judiciais e leis estão sendo desrespeitadas. São descumpridas, por exemplo, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que proíbe os despejos, e a Lei Federal 14.216/2021, sancionada em outubro de 2021, que suspende a execução de qualquer determinação de despejo ou reintegração de posse determinada a partir de março de 2020.
