Roda de Conversa com os aposentados e o Departamento Jurídico da ASSUFBA
A manhã desta quinta-feira (28/04) foi reservada para que o Departamento Jurídico da ASSUFBA atualizasse os aposentados sobre os processos movidos pela entidade. A Roda de Conversa promovida pelo Sindicato também foi transmitida pelo Facebook. No início da atividade foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao Coordenador do Sindicato, Valmiro dos Santos, que faleceu no último dia 22.
O advogado da ASSUFBA fez um retrospecto sobre as ações que estão em tramitação. Sobre a URP, Dr. Hugo Leonardo explicou que a PEC dos Precatórios impôs algumas mudanças nas regras de pagamento, como a alteração da data para apresentação dos precatórios para que sejam incluídos no orçamento público do ano seguinte. Mudou de 1º de julho para 2 de abril.
Ele explicou ainda que o Sindicato está colhendo os dados dos substituídos para que seja possível fazer a emissão dos precatórios, conforme determina a lei. Os aposentados serão os primeiros cadastrados. Dr. Hugo Leonardo também informou que o perito da Justiça tem um prazo de 90 dias para que seja apresentado o laudo com os cálculos.
Em relação aos 28.86%, processo que já pagou dois lotes e beneficiou quase 430 pessoas, o advogado da ASSUFBA falou que a Procuradoria Federal encaminhou a lista para o Núcleo de Conciliação das Ações Coletivas da Procuradoria Federal, com a promessa de que vai ser cumprido o acordo. O Sindicato identificou inconsistência na listagem, fez a notificação e está aguardando o juiz dar o despacho neste sentido.
Dr. Hugo Leonardo também deu informes sobre os 3.17%. A maioria dos lotes já está sendo digitalizada e continua evoluindo. Em relação aos processos que já estão em cumprimento de sentença, aproximadamente 102 lotes, os cálculos de juros de mora já estão sendo recalculados pela contadoria judicial e aguardarão a finalização e migração de pagamento em RPV (Requisição de Pequenos Valores).
Os processos de 30 horas também foram abordados. É o caso do lote Dilma Simplícia da Paixão. O juízo solicitou os dados bancários da entidade e informações sobre os servidores, que já foram passados pelo Sindicato. É importante dizer que, ao contrário do que tem circulado informalmente, o precatório requerido pela ASSUFBA não foi expedido.
Durante a atividade, os servidores puderam enviar perguntas que foram prontamente respondidas pelo advogado e pela Coordenação da ASSUFBA.
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