Rodrigo Maia suspende a Reforma Administrativa até 2021. Luta contra a medida continua
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu retomar a tramitação da Reforma Administrativa somente em 2021. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a obrigação de suspender as discussões sobre a matéria é do parlamentar.
A decisão do STF foi proferida no Mandado de Segurança 37488, impetrado por membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), para requerer a imediata suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, por não haver divulgação dos documentos prévios para o desenvolvimento das propostas de mudança no serviço público.
Diante disso, Rodrigo Maia enviou ofício ao STF pedindo a rejeição da ação apresentada para suspender a análise da reforma. Segundo o deputado, “a Presidência da Câmara dos Deputados não chegou sequer a distribuir a matéria”, disse. Ele disse que a PEC 32/2020 não deve ser suspensa porque ainda não começou a tramitar na Casa. O texto deve permanecer parado até o retorno dos trabalhos presenciais.
Apesar da notícia de tramitação apenas em 2021, o movimento sindical permanece atento e em resistência contra a medida nefasta. A Reforma Administrativa retira direitos dos servidores públicos, desmonta o serviço público e reduz o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os prejuízos da PEC, o fim da estabilidade dos funcionários públicos, a extinção gradual dos planos de carreira e a concessão de poder para o presidente organizar a estrutura pública, entregando para a iniciativa privada serviços hoje prestados pelo Estado.
