Rol taxativo traz prejuízos e restrições na cobertura aos usuários de planos de saúde

Nesta semana, milhares de famílias se mobilizaram em todo o país diante da discussão sobre a cobertura dos planos de saúde para procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com julgamento marcado e posteriormente adiado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (23/02), o caso trata-se da decisão sobre a cobertura dos planos, seja exemplificativo ou taxativo.

O exemplificativo permite a ampla utilização dos procedimentos cobertos pelo plano de saúde, com a entrada de novos tratamentos. Já o taxativo é restrito, sem possibilidade de mudança até a atualização da lista da ANS, que é feita a cada seis meses. A lista inclui terapias, medicamentos e cirurgias que planos de saúde são obrigados a fornecer a seus clientes.

Se o STJ votar pelo rol taxativo, todo e qualquer usuário dos planos de saúde sentirá os efeitos, pois os convênios poderão negar tratamentos prescritos pelos médicos. Isso já ocorre, mas a prática é abusiva e protegida por lei. Pessoas em terapias especializadas, como autismo, câncer, doenças terminais e outras, serão as primeiras a sentir, já que ficarão desamparadas pelos planos sem o direito de recorrer às negativas.

Além dos planos já não serem baratos, o problema atinge também o Sistema Único de Saúde, que com a falta de recursos financeiros para essas famílias pagarem os tratamentos por fora, serão obrigados a recorrer ao SUS, que já sofre com uma enorme sobrecarga.

O Sindicato lembra ainda que muitos dos servidores associados possuem planos de saúde, principalmente os aposentados, que nesta fase da vida possuir um convênio é essencial, ajudando em emergências e demais despesas relacionadas à saúde que possam aparecer de surpresa. O rol taxativo também prejudica essa categoria, restringindo a realização de exames e procedimentos médicos.

O momento é de mobilizar e conscientizar a população para os perigos desta votação, explicando que não só os usuários de planos privados, mas toda a população vai sofrer. A ASSUFBA sai em defesa dos servidores ativos e aposentados, usuários dos convênios, pela não aprovação do rol taxativo. É preciso pressionar os ministros do STJ! #RolTaxativoMata