Royalties: PL aprovado na Câmara destina dez vezes mais recursos à área social que texto do governo

O PL (Projeto de Lei) que está em discussão no Senado destina dez vezes mais recursos que o texto original do governo. Segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, as receitas destinadas mudam de patamar: saem de R$ 25,88 bilhões para R$ R$ 261,44 bilhões nos próximos dez anos.

A previsão é de que a lei seja discutida e votada pelo Senado nesta semana. Ela já tramita em regime de urgência no Senado, o que significa que é a primeira da fila para discussão.

O texto foi discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça (25) para quarta-feira (26) da semana passada — naquela sessão, a Câmara votou ainda o arquivamento da PEC 37 e as novas regras para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) numa resposta à agenda trazida pela série de protestos no Brasil.

Apesar de o texto do governo destinar 100% dos royalties para a educação (ante os 75% para a área aprovados no texto final), as verbas seriam menores por conta da escolha dos contratos do pré-sal e da definição de que recursos do Fundo Social seriam utilizados.

ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE OS TEXTOS

 Royalties: PL enviado ao Senado muda critério para ampliar recursos

Nos bastidores, o Planalto investia pesado na semana passada para manter os 100% dentro dos critérios do projeto original. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) saiu a público em defesa da posição do Palácio, embora não haja posição oficial por parte do MEC (Ministério da Educação). Questionada oficialmente, a pasta optou por não responder o questionamento até o horário de fechamento desta matéria.

“Nós consideramos que demos uma grande ajuda ao governo”, afirmou Figueiredo. “Quando fosse desmistificado [o PL enviado pelo Planalto], a medida se mostraria extremamente tímida.”

Os movimentos sociais, que comemoraram a vitória na Câmara, observam o movimento do Senado. “Temos senadores excelentes em relação à educação, e também temos senadores completamente alheios ao direito à educação, inclusive uma grande bancada de senadores é vinculada a estabelecimentos privados de ensino. Aqui no Senado o jogo é outro, é muito mais complexo”, afirmou Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Coerência

O projeto de lei que destina 100% dos royalties foi apontado pela presidente Dilma Rousseff como pré-requesito para o cumprimento do pacto pela educação, proposto por ela na última segunda-feira (24).

“Precisamos de recursos, não há outro caminho”, afirma Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). “Qualquer outra decisão é falta de compromisso com a educação pública e com o Brasil.”