Saúde do servidor público federal é tema de seminário em Brasília

Na manhã de quarta-feira (03/05), a Fasubra Sindical participou do Seminário “Desafios e oportunidades para a regulamentação da saúde do servidor público”, promovido pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP). O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal em Brasília – DF.

De acordo com o advogado João Luiz, do CNASP, o evento teve como objetivo atualizar a compreensão sobre saúde do trabalhador, principalmente em face da Constituição Federal de 1988, que, não mais permite a análise da saúde do trabalhador como um meio ao processo produtivo, mas um fim em si, na medida da garantia constitucional à dignidade e à saúde das pessoas.

No período da manhã, o tema em debate foi a “Crítica e método de análise de atividade laboral”. O principal assunto em discussão, apresentado pelo professor Paulo Rogério Albuquerque Oliveira, doutor em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília, foi o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). As normas contidas em orientações normativas do MPOG e na Consolidação das Leis Trabalhistas também foram discutidas.

Para o CNASP, estas normas estão ultrapassadas e sofrem de vício inconstitucional. Uma das propostas apresentadas seria a elaboração de norma que prevê a redução de exposição ao risco, para aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, que realizam suas atividades em condições insalubres e perigosas. A Fasubra considera importante a participação em iniciativas que resultem em propostas para a defesa da saúde do servidor público.