Saúde pode perder R$ 9,46 bilhões no orçamento de 2020 por causa do teto de gastos

Criada no governo Michel Temer em 2017, a Emenda Constitucional chamada de teto de gastos, que coloca limites para o crescimento do gasto federal, pode diminuir o orçamento da saúde para o próximo ano, em R$ 9,46 bilhões.

Na proposta orçamentária de 2020, enviada ao Congresso Nacional em agosto de 2019, foram estipulados R$ 122,9 bilhões na área de saúde.

Entretanto, pela regra vigente do teto de gastos públicos, esse valor corresponde a R$ 920 milhões a mais do mínimo fixado, que é o valor do piso do ano anterior corrigido pela inflação.

Pela regra anterior do teto, o valor destinado à saúde para 2020 seria 15% da receita corrente líquida, o que significa uma quantia de R$ 132,3 bilhões para a saúde (R$ 9,4 bilhões a mais da proposta orçamentária do governo Bolsonaro).

Essa diferença de R$ 9,4 bilhões, entre a regra do teto anterior e a atual, é proporcional à possível perda de recursos na saúde no próximo ano.

Validação

Essa menor destinação de recursos para saúde no ano que vem se confirmará se o Congresso Nacional aprovar os valores propostos pelo governo.

Pela regra, se o Legislativo quiser aumentar o orçamento da área de saúde, terá de cancelar despesas em outros setores em igual proporção. Porém, é pouco provável um aumento, já que outros setores sofrem, também, com contingenciamento e bloqueio de gastos.

Foto: Ministério da Saúde/Divulgação