Semana de intensificação da luta contra os ataques ao funcionalismo público

Nesta terça-feira, 21, será realizada uma Comissão Geral, às 9h, no Plenário da Câmara dos Deputados, para debater os cortes na Educação e na Ciência e Tecnologia em nível nacional. Organizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES),  a audiência conta com a participação de representantes dos docentes, trabalhadores técnico-administrativos, estudantes e o coordenador-geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (MEC), Weber Gomes de Sousa.

Qual serviço público que queremos?

No dia 27 de novembro, acontece a audiência pública com o tema “Qual serviço público que queremos?” no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 14h. O evento organizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), tem como objetivo pressionar parlamentares contra a aprovação de projetos que atacam servidores.

Na ocasião, será entregue às lideranças do Congresso Nacional um documento solicitando apoio aos servidores públicos. Serão destacadas a Medida Provisória 805/17 (adiamento de reajustes e aumento da contribuição previdenciária), alvo de ações judiciais pelas entidades representantes dos servidores públicos, e o PLS 116/17 que prevê demissões e a reforma da Previdência.

Caravana Nacional

Milhares de servidores públicos prometem ocupar a Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF, com caravanas de todo o país, no dia 28 de novembro. A FASUBRA Sindical engrossa as fileiras de mobilização em defesa do serviço público, contra os ataques ao funcionalismo e em defesa da Carreira e Educação Pública.

Ato no Judiciário

Na quarta-feira, 29 de novembro, os representantes das entidades dos servidores públicos realizam um Ato Público no   para apresentar as ações jurídicas contra a MP 805/17. Também será entregue um memorial que questiona a inconstitucionalidade da EC 95/16, que congela investimentos em políticas públicas por 20 anos.

Reivindicações (Fonasefe e Fonacate)

– Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população.

– Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo.

Ex: MPs 805 e 792/ 2017.  PL 116/2017.

 – Não a reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!

 – Não à reforma da Previdência!

 – Revogação da EC 95/16, Não à reforma do Ensino Médio, Não à reforma trabalhista, pelo fim das terceirizações.

 – Contra as privatizações, não à entrega do patrimônio público!

 – Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores / Que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!

 -Nenhum direito a menos!

Fonte: FASUBRA