Seminário discute o uso de recursos educacionais abertos no Brasil
As comissões de Educação e de Cultura da Câmara dos Deputados realizaram, na última quarta-feira (19), um seminário internacional que reuniu especialistas na defesa de um assunto ainda incipiente no Brasil: o uso de conteúdo educacional compartilhado por meio de licenciamento aberto para estudantes de todos os níveis educacionais, os chamados Recursos Educacionais Abertos (REA). A deputada Alice Portugal, vice-presidente da Comissão de Educação, participou do debate.
O uso desse tipo de conteúdo na educação esbarra em dúvidas legais na área de direitos autorais, o que tem sido resolvido no mundo por meio de licenças elaboradas pela entidade sem fins lucrativos Creative Commons, criada nos Estados Unidos para permitir maior flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais, dentro do espírito de compartilhamento e de colaboração da internet.
Como maneira de permitir o uso de Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil, os participantes do seminário defenderam a aprovação do projeto de lei (PL) 1513/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que define o que é REA e estabelece obrigações do governo na hora de comprar material didático e disponibilizá-lo para a população. O projeto está na Comissão de Cultura e tem como relatora a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que defende a proposta.
O seminário contou com a participação de Carolina Rossini, fundadora do projeto REA.br e vice-presidente da Public Knowledge, entidade sem fins lucrativos que defende o compartilhamento de conteúdos na internet. Ela é autora de um estudo, no qual aponta que o Brasil gasta mais de R$ 300 milhões por ano em compra de livros didáticos, quantia que poderia ser reduzida se o País utilizasse de maneira mais abrangente os REAs. “Os REAs não podem participar de licitações do Ministério da Educação (MEC) por conta das garantias rígidas dos direitos autorais. Mas isso é fácil de resolver”, disse. Ela sugeriu o uso de licenças o mais abertas possível para o material educacional, com o conteúdo disponível na internet, gratuitamente, para estudantes.
O seminário contou com a presença também de Jan Gondol, da Eslováquia, que falou sobre o conceito, histórico e iniciativas internacionais de REA; e do consultor de políticas abertas do Creative Commons nos Estados Unidos, Hal Plotkin, responsável pela política pública de REA do governo do presidente Barack Obama. Os REAs já são usados oficialmente em estados norte-americanos. Plotkin defendeu a disponibilização gratuita desses conteúdos na internet. “Cobrar por isso é a mesma coisa que um construtor construir uma escola e cobrar para as pessoas entrarem. Estamos dando as chaves para os construtores das escolas digitais cobrarem. Temos que quebrar essa lógica. É isso o que estamos tentando fazer nos Estados Unidos”, disse.
Fonte: Alice Portugal
