SENADO FEDERAL PODE VOTAR PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA QUARTA-FEIRA (11)
O Plano Nacional de Educação (PNE) pode ser votado na próxima quarta-feira (11) pelo Senado Federal. Como já é de conhecimento, o PNE traça as diretrizes para o setor por um período de 10 anos.
O Projeto de Lei de origem da Câmara (PLC) 103/2012 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) tramita em regime de urgência, mas um acordo para os mais de 50 itens que separam governo e oposição ainda parece distante.
Por isso, o presidente do senado, Renan Calheiros, vem tentando uma convergência com o colégio de líderes, mas já estima que, se um acordo geral fracassar, a solução será seguir o regimento e votar quantas vezes for necessário.
Uma das divergências mais agudas e que dificilmente encontrará consenso está centrada na Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos.
Outro ponto que divide governo e oposição é o estabelecimento de mecanismos de responsabilização, para garantir o efetivo cumprimento das metas do PNE. Entre eles, o envolvimento dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação.
Formação – Também estão previstos no PNE os recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (PRONATEC), a serem aplicados a partir de 2014 na implantação do Plano de Desenvolvimento e Formação dos Técnico-administrativos das IFE, cujo texto final está em fase final de elaboração pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), da qual participam FASUBRA, SINASEFE, CONIF, SESU, SETEC e ANDIFES.
Tramitação – Acaso seja aprovado no Senado Federal, o PNE voltará para a Câmara dos Deputados para ser novamente apreciado.
Fonte: ASCOM FASUBRA Sindical
