Servidor público na mira do governo: CCJ aprova PEC que propõe redução de salário dos servidores federais

Mais uma vez os servidores públicos são alvos do governo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/18), criada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Entre as medidas contidas na PEC, está a redução de salários e a suspensão do abono salarial.

Caso não sofra nenhuma alteração, a PEC 438/18 autorizará ao governo a realização de mudanças no funcionalismo público. Redução dos salários dos servidores, suspensão do pagamento do abono salarial e redução temporária da jornada, são algumas das medidas previstas pela Proposta.

O texto validado por 39 votos a favor e 14 contrários, foi apresentado em 2018 e se assemelha à PEC Emergencial, proposta pelo governo Bolsonaro e que hoje tramita pelo Senado. Uma das diferenças, por parte do governo, é a adesão de estados e municípios. A PEC 438/18 seguirá para análise de uma comissão especial, aguardada para ocorrer em 2020. A PEC Emergencial, por sua vez, se encontra parada.