Setor empresarial dos planos de saúde decide apelar para Bolsonaro para vetar PL que põe fim no rol taxativo

O setor empresarial dos planos de saúde põe em risco a saúde de milhares de brasileiros, ao tentar barrar o cumprimento do Projeto e Lei (PL) que define o fim do rol taxativo. Na segunda-feira (29/08), o Senado aprovou o PL que retira a possibilidade taxativa do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Contudo, as empresas de planos de saúde prometem pressionar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a vetar o projeto, o que, consequentemente, retira o direito de muitos cidadão brasileiros usuários dos planos, de realizarem procedimentos hospitalares sem gastos extremos.

Com apoio do governo de Jair Bolsonaro, a ANS autorizou aumento de até 15,5% nas mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares. Um aumento recorde na história da agência reguladora que pode ultrapassar 40% conforme a faixa etária. Por isso, a vitória ainda é incerta.

Os senadores apoiaram, unânimes, e sem fazer mudanças, o PL 2.033/2022, de autoria de um grupo de trabalho formado por deputados de diversos partidos. Aprovada na Câmara no último dia 3, a proposta estabelece que os planos devem garantir a cobertura de exames, tratamentos e procedimentos prescritos por médicos e odontólogos independentemente de estarem no rol da ANS. Basta ser reconhecido pela Anvisa ou outras agências internacionais equivalentes.