Sindicato trata sobre Imposto de Renda com integrantes do Lote de Carmem Seabra Lepletier

Na manhã desta quarta-feira (20/03), a ASSUFBA reuniu os integrantes do Lote encabeçado por Carmem Seabra Alves Lepletier, referente ao histórico processo de 30 Horas, que foi pago em  setembro de 2018, no auditório da entidade, para falar sobre a questão do Imposto de Renda. O Sindicato fez o pagamento do processo histórico, que durou 26 anos. Foram anos de intenso trabalho e dedicação para fazer valer o direito dos trabalhadores

O advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, explicou aos presentes que havia formulado um pedido ao juiz, em nome da ASSUFBA, para que ele entregasse o desconto de Importo de Renda sobre os juros de mora, o que não foi aceito.

No caso do IR, embora a ASSUFBA tenha sido substituta processual, o juiz entendeu que deveria ter procurações individuais. Por isso, a reunião aconteceu para que os integrantes dos processos que tivessem interesse concedessem procurações para que o Sindicato formule o pedido individualmente, já que coletivamente o juiz não aceitou.

Dr. Hugo Leonardo afirmou que caso o juiz não acate, a entidade pode promover ações na Justiça Federal de repetição de indébito. “Nós queremos evitar que o juiz faça o recolhimento para a Receita Federal e pague logo para que não se tenha um retrabalho, inclusive, em nome do princípio da economia processual e até pelo avançar da idade de diversas pessoas. Seria muito mais prático e econômico para o Judiciário que fosse pago logo” disse.

A Coordenação da ASSUFBA reafirmou aos servidores que esta movimentação tem o objetivo de que sejam devolvidos os descontos indevidos do Imposto de Renda em cima dos juros de mora. Segundo o advogado Hugo Leonardo, os juros de mora não traduzem riqueza. “É uma indenização pela demora do processo, uma punição ao devedor e não uma capitalização”.