STF a favor do patronato. Terceirização irrestrita é aprovada pela suprema corte
O STF (Supremo Tribunal Federal) decretou a precarização irrestrita do trabalhador brasileiro. Com o placar de 7 votos a 4, foi decidido que a terceirização das atividades-fim é constitucional.
A terceirização das atividades-fim é permitida desde a sanção da lei no ano passado. O grande impasse que levou cinco sessões para ser decidido se dava em relação a 4 mil ações anteriores à legislação que questionavam a prática. Para isso, era utilizada a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde 2011 em vigor, que explicitava como proibido terceirizar a atividade-fim de empresas.
O STF não permitiu reabertura dos casos já julgados. A decisão vale apenas para o que está em trânsito e novas ações.
Os ministros entenderam que a opção pela terceirização é um direito da empresa, em respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa.
Vale lembrar que a Suprema Corte brasileira recentemente votou o aumento dos salários dos juízes, que ostentam privilégios como auxílio moradia de quase cinco mil reais.
Em negociação recente com o presidente Michel Temer, foi aceita a supressão o auxílio moradia em troca de um reajuste salarial de 16,3%, incorporando ao salário mais que os R$ 4.344 do auxílio. Vai para conta de cada juiz brasileiro mais R$ 5,6 mil incorporado ao salário base, que saltou de 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
O trabalhador brasileiro ganha, em média, R$ 2.154, segundo dados do fim de 2017. Uma discrepância.
Votação
Votaram a favor de liberar a terceirização: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia. Votaram contra: Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio.
