TSE nega pedido de adiamento das eleições municipais

Com os impactos causados pelo novo coronavírus (Covid-19), exigindo o isolamento social e o trabalho remoto em diversos setores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de adiamento das eleições municipais deste ano. A proposta foi do senador bolsonarista Major Olímpio (PSL-SP). Para o TSE, a alteração de data passa dos limites das ações da Justiça Eleitoral.

Mesmo com a crise causada pela Covid-19, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, disse ser possível a realização das eleições no prazo estabelecido. E seguindo o calendário eleitoral, no último dia 4, o prazo de registro dos estatutos de novas legendas no TSE foi finalizado. A data também encerrou as filiações dos candidatos de cada partido.

Alterações no calendário eleitoral precisam seguir o princípio de anualidade, em que fica estabelecido que a mudança entre em vigor quando aprovada um ano antes do pleito. Para que isso ocorra, se faz necessária uma emenda na Constituição.

Foto: Evaristo Sa /AFP