Vitória da Educação: Senado aprova novo Fundeb e texto vai à promulgação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovada pelo Senado, nesta terça-feira (25/08). Após dois turnos de decisão, o texto que torna o Fundeb permanente foi aprovado por todos os 79 senadores presentes.
Sem nenhuma mudança, o relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) foi aprovado e a promulgação acontece nesta quarta-feira (26/08).
Com a aprovação, o Fundeb agora se torna permanente. O texto em vigor sobre o financiamento tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Além da garantia, foi aumentado de 10% para 23% em seis anos a participação da União no Fundo.
Do valor aplicado pelo governo federal, 5% será destinado à primeira infância. Agora, além da aplicação do governo, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo e 2% ao ano nos quatro anos seguintes.
