Vitória da Educação: Senado aprova recursos para o Fundeb apenas para educação pública

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15/12), o documento para regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de caráter permanente. O Projeto de Lei 4.372/2020 retornou ao seu texto original, em que destinava recursos apenas para educação pública.

O relatório agora retornará para a Câmara, pois houve mudança no texto, como a retirada da possibilidade de usar recursos do fundo para financiar instituições ligadas ao Sistema S e a igrejas e o pagamento de funcionários terceirizados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), colocará o documento em votação até esta quinta-feira (17/12).

Caso não fosse alterado no Senado, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados tiraria, já a partir de 2021, R$ 16 bilhões do ensino público.