Votação do Fundeb na Câmara representa derrota para o governo Bolsonaro e vitória para Educação
A Câmara dos Deputados aprovou, por 499 votos contra sete, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a PEC 15. A decisão, tomada nesta terça-feira (21/07), prevê que a participação da União começa com 12%, para aumentar gradativamente até atingir o total de 23% em 2026.
Sem a aprovação do texto, pela lei, o Fundeb deixaria de existir no final do ano, em 31 de dezembro. Com isso, a educação básica e pública do país entraria em colapso, já que o fundo garante 63% das verbas para área.
Mesmo com diversas discussões há meses, líderes do governo e do Centrão tumultuaram e tentaram obstruir a sessão do Plenário. A decisão chegou a ser suspensa e retornou no início da noite.
Contrário ao aumento do Fundo e defensor de que a PEC passasse a vigorar apenas a partir de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, às vésperas da votação divulgou contraproposta à PEC, que não foi aprovada.
Entre os opositores da PEC, seis dos deputados são do PSL – ex-partido do presidente Jair Bolsonaro. São eles: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Martins (PSC-PR) e Luiz P. O. Bragança (PSL-SP) – todos bolsonaristas.
