Votação do novo Fundeb é adiada para próxima terça-feira (25/08) pelo Senado

A votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), marcada para esta quinta-feira (20/08), foi adiada pelo Senado. Por conta da demora para a análise de votos do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente será analisada na próxima terça-feira (25/08).

Pela legislação vigente, o Fundeb se encerra no dia 31 de dezembro deste ano. O Fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica.

O atraso se deu por outra votação no Congresso, sobre os vetos no reajuste de servidores. De acordo com o regimento, os senadores não poderiam votar a PEC enquanto uma sessão estivesse em andamento.

A única modificação feita no texto da relatora na Câmara Federal, Professora Dorinha (DEM-TO), e de relatoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), foi uma supressão na possibilidade do fundo ser usado em escolas privadas.

Com a aprovação do Senado, o Fundeb se tornará permanente, além de aumentar de 10% para 23% em seis anos a participação da União. Em relação a ações da primeira infância, 5% do valor será destinado.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado