Dilma assina lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
19/12/2011- A presidente da República, Dilma Rouseff assinou a Lei nº 12.550 que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. De acordo com o texto publicado na última sexta (16), no Diário Oficial da União, a empresa terá personalidade jurídica de direito privado e será vinculada ao Ministério da Educação. A Ebserh será gerida por conselho administrativo, diretoria executiva, e terá um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. Tanto a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), como a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino – Andifes – não terão representação nos órgãos deliberativos.
Abaixo disponibilizamos o link com o texto disponibilizado no Diário Oficial.
Página 2 do DOU 241:
Página 3 do DOU 241:
Fonte : Fasubra Sindical