Aposentados promovem mobilização pela votação da PEC 555

A Fasubra esteve presente na terça-feira (14/10) em mobilização realizada pelo Movimento Una-se na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo foi pressionar os deputados para incluírem, na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 (fim da contribuição previdenciária dos aposentados), a PEC 170/2012 (integralidade para aposentadoria por invalidez) e o Projeto de Lei 4434/2008, que cria nova fórmula de cálculo da atualização das aposentadorias considerando o valor do benefício na época da concessão.

Representando a Federação, a técnico-administrativa Heloísa Helena defendeu o reposicionamento dos aposentados de forma a corrigir uma injustiça que teria acontecido quando da passagem do regime estabelecido pelo PUCRCE, para o que entrou em vigor com a publicação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005).

De acordo com a representante, houve perda de direitos de aposentados que foram alocados pela nova lei em classes diferenciadas das que ocupavam quando no PUCRCE. “A nossa luta se soma a dos aposentados que aqui estão lutando pela aprovação dessas duas emendas. Não podemos mais permitir que saiamos daqui sem corrigir os erros do passado”, afirmou Heloísa.

A expectativa era de que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, incluísse na Ordem do Dia tanto a PEC como o PL, pois ele havia prometido aos aposentados que participaram de um evento sobre previdência do servidor público, em Natal, no dia 19 de setembro. Na ocasião, Eduardo Alves declarou que “o Poder Legislativo é independente. Quando me elegi não foi para ser engavetador de projetos”, referindo-se à PEC e ao PL.

Diante do exposto, a expectativa dos aposentados era que após reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, houvesse acordo para colocar ao menos a PEC 555/2006 em votação, o que dependia da presença de 3/5 dos deputados em Plenário.

Mesmo diante de tantos esforços, as matérias não foram votadas. Em relação à PEC 555, o quórum foi considerado baixo para apreciar uma emenda constitucional. Já o PL 4434 não foi apreciado porque a pauta estava trancada pela Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro.

Com informações da Fasubra