Aprovada na CCJC autonomia das Universidades e Institutos Federais

A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei 2699/11). A aprovação do PL representa uma vitória para a comunidade acadêmica, eliminando a lista tríplice e garantindo que os gestores sejam eleitos diretamente.

A medida revoga dispositivos da Lei 5.540/68, que estabelece a nomeação de reitores e vice-reitores a partir de uma lista tríplice, permitindo ao presidente escolher entre os três candidatos mais votados. O PL visa assegurar que o processo eleitoral tenha início e término dentro das instituições de ensino, proporcionando autonomia administrativa.

O texto aprovado também destaca a importância da regulamentação do processo de eleição, incluindo a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica, como professores, servidores técnico-administrativos e alunos. Caso necessário, representantes de entidades da sociedade civil poderão participar desse processo, que será regulamentado por um colegiado específico.

Uma das mudanças propostas pelo PL atinge os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, alterando a Lei 11.892/08 para garantir que os reitores desses institutos sejam obrigatoriamente aqueles que obtiverem o maior número de votos após um processo de consulta à comunidade escolar.