Aprovada no Senado, PEC dos Precatórios volta à Câmara dos Deputados

A PEC dos Precatórios foi aprovada em dois turnos no Senado, na tarde desta quinta-feira (2/12). A PEC 23 sofreu alterações e segue de volta para a análise na Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças limita o pagamento de precatórios até 2026 e não mais até 2036, como antes. Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será vinculado a gastos sociais, como programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social.

É importante lembrar que a PEC dos Precatórios contou com votos favoráveis dos três representantes da Bahia na Casa Legislativa: Otto Alencar e Ângelo Coronel, do PSD, e Jaques Wagner, do PT.

Em seu Twitter, a deputada federal Alice Portugal mostrou indignação com a aprovação da matéria. “Senado aprova a PEC dos Precatórios que é um verdadeiro ataque à Educação. Os precatórios têm dono, são dívidas do governo federal com estados, municípios, servidores, professores, aposentados, pensionistas. A proposta voltará à Câmara e seguiremos em luta!”, disse.

Para a ASSUFBA, a PEC é a institucionalização do calote e é inadmissível. Por isso, convoca a categoria a intensificar a luta para derrubar a proposta. Nesta terça-feira (30/11), enquanto a PEC 23 era votada na CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), o Sindicato participou de protesto no Anexo II do Senado, juntamente com a FASUBRA e as entidades de base. A mobilização continua.