Assinado por Lula, Piso da Enfermagem ainda precisa de aprovação no Congresso e STF
Assinada na última terça-feira (18/04) pelo presidente Lula, o PLN -(Projeto de Lei do Congresso Nacional) que trata do Piso Nacional da Enfermagem ainda precisará ser analisada por deputados e senadores no Congresso.
O último passo para garantir a obrigatoriedade da aplicação da nova medida seria – depois de passar pelo Legislativo e da edição da portaria – a revogação no STF (Supremo Tribunal Federal) da liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável por suspender a aplicação do piso nacional da categoria em setembro de 2022.
Barroso suspendeu o piso usando como justificativa a alegação de que o caráter impositivo da medida poderia gerar risco de demissão de massa e oferta de leitos no setor de saúde no país.
