ASSUFBA atualiza servidores sobre o 2º lote dos 28.86%

A ASSUFBA realizou, no último dia 13, uma reunião sobre o 3º lote dos 28.86% para atualizar os integrantes sobre o andamento do processo. Com a presença do advogado, Dr. Hugo Leonardo, os associados aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e receber orientações.

Dr. Hugo Leonardo começou esclarecendo que o processo dos 28.86% em questão é conhecido por “2º LOTE dos 28”, composto por cerca de 86 trabalhadores e que, em 2019, foram inscritos em precatório (formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário) para 30 pessoas desse processo, porém, em precatórios nominais.

No inicio do ano passado, o Sindicato protocolou pedido de um alvará único em nome do ASSUFBA, para que fosse liberado o saque e assim a distribuição dos valores para os contemplados pelo advogado, como foi acontecer nas 30 Horas (Justiça do Trabalho), todavia a Juíza da 1ª Vara da Justiça Federal indeferiu tal pedido de expedição de único alvará.

Tal indeferimento provocou confusão nos descontos dos honorários dos advogados que atuaram pelo Sindicato desde 1996 à frente do processo, já que os descontos precisavam ser feitos antes dos repasses. Antes da pandemia, foram efetuados os descontos dos honorários. Todavia, apesar de haver sido peticionado pela ASSUFBA, os valores pertencentes aos servidores não foram repassados por conta da disseminação da pandemia, e com ela a paralisação das atividades da Justiça Federal, assim os depósitos dos integrantes do processo não foram feitos.

Com o retorno das atividades após a primeira onda da pandemia, o Sindicato devolveu os autos para a Justiça fazer a migração do processo para o PJ-e (Processo Judicial eletrônico), portanto, virtual. Com isso, as contas bancárias dos servidores do 28.86% estavam sendo reunidas pelo Dr. Hugo e a secretaria da assessoria jurídica da ASSUFBA, quando ocorreu de alguns servidores caírem na malha fina, ao declararem o Imposto de Renda, pois esses servidores efetuaram suas declarações sem os valores que foram recebidos pelos advogados, portanto, sem o devido desconto que a Justiça Federal já tinha feito, justamente porque não sabiam.

Recentemente com a digitalização dos processos, a ASSUFBA pode ter acesso aos valores e demais informações que facilitam a resolução do problema causado pela Justiça Federal na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 20 servidores foram localizados, dois já receberam e oito estão para serem localizados. A assessoria jurídica já informou a esses servidores e protocolou requerimento na Justiça de depósito nas contas informadas desses 20 servidores. Segundo o Dr. Hugo, a previsão é de que os depósitos dos valores sejam feitos assim que o funcionamento da Justiça Federal volte à normalidade.

O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, pediu ao advogado para esclarecer o caso dos oito contemplados que ainda não tiveram suas contas localizadas. Dr. Hugo informou que esses oito são servidores falecidos e que, a partir daí, será preciso fazer a habilitação de herdeiros. Mas, diante dessa situação, se for formulado uma habilitação, o processo é suspenso, por isso, será priorizado o pagamento dos servidores vivos e depois serão feitos os pedidos de habilitação de herdeiros de todos os falecidos.

Sobre as pessoas que caíram na malha fina, Renato informou que os associados que precisarem, podem pedir à ASSUFBA uma orientação do contador, Alexandre Rogério, salientando que essa situação entre a Justiça e o Sindicato já ocorreu e precisa de cautela, já que a Justiça Federal não atualiza a Receita Federal sobre os valores.

O Coordenador do Sindicato, Valmiro dos Santos, salientou sobre o erro que ocorreu na Justiça Federal e como algumas pessoas se precipitaram em acusar a ASSUFBA pelo erro, sem pedir explicação da entidade ou da assessoria jurídica. Ele ainda relembra que foi preciso a coordenação criar uma nota de esclarecimento por um erro causado por terceiros.

Ao final da reunião, o Dr. Hugo explicou que pode acontecer da Justiça exigir provas de titularidade das contas informadas ao Sindicato, conforme ocorreu com os advogados, indicando que os servidores já podem pedir aos seus gerentes tais provas de titularidade e repassar à Secretária do Jurídico da ASSUFBA, Luma Assis, com o propósito de adiantarem tal informação no processo.

O Coordenador Geral Renato Jorge finalizou a reunião propondo que seja criado um grupo com os contemplados, a fim de atualizar a todos de cada andamento do processo e evitando os ruídos como ocorreu no processo da declaração do Imposto de Renda. Ele salientou a importância dos servidores também atualizarem seus dados, para que o contato ocorra com mais agilidade