ASSUFBA COM VIDA – Roda de Conversa sobre Teletrabalho, Decreto 11.072 e Nota Técnica da PRODEP tem massiva participação dos servidores e define os nomes para a Comissão Paritária

O Sindicato promoveu, na tarde desta segunda-feira (30/05), mais uma edição do ASSUFBA COM VIDA – Roda de Conversa para discutir o Teletrabalho, Decreto 11.072 e a Nota Técnica da PRODEP. A atividade teve expressiva participação da categoria e foi de suma importância para retirar dúvidas dos(as) Técnico(a)-administrativos(as) em Educação sobre os assuntos.

A partir de uma série de questionamentos levantados previamente, a mesa do debate composta pelos(as) Coordenadores(as) da ASSUFBA, Aída Maia/UFRB, Adelmária Ione, Renato Jorge e Romilson Aragão(IMS-CAT/UFBA), e Ednelvan Lima/UFSB, abriram o evento apresentando um panorama geral sobre a posição da FASUBRA em relação ao decreto 11.072.

De acordo com Aida, a Fasubra formou uma Comissão Nacional de Supervisão com os coletivos Nacionais que fazem parte da base da Federação — já que não existe esse ano uma portaria do MEC para regulamentar uma Comissão com a participação da Federação —, que tem como papel orientar a Coordenação da Fasubra, diante dos pautas que tem como foco atingir a carreira dos servidores públicos. Além disso, a Assessoria Jurídica da Fasubra está realizando um estudo detalhado para saber as falhas na legislação, os prós e contras estes mecanismos de controle da força de trabalho no Executivo Federal sobre o Decreto 11.072.

Ione iniciou a sua fala apontando as lacunas do decreto que funcionam como “pegadinhas” diante da proposta apresentada e dando a resolutiva de que ações devem ser tomadas. Ela citou o artigo 6°, que fala sobre as modalidades de trabalho, no qual há uma contradição em relação ao vínculo com a distância. “Se o dirigente quiser, o trabalho presencial será obrigatório para todos”, pontuou. “Os representantes dessa comissão devem ter muito cuidado com os trabalhos que iremos desenvolver. O decreto 11.072 retira a autonomia dos órgãos de modo que se pense em um Programa de Gestão em cima das especificidades”, complementou.

O Coordenador de Comunicação, Antônio Bomfim, concordou que a proposta é “sedutora”, mas, coletivamente, a FASUBRA ainda não apresentou uma síntese que dê conta de fazer com que todas as lacunas sejam enxergadas. “Não podemos permitir que os servidores fiquem à mercê disso. Nós não devemos sair na linha de frente aceitando uma proposta que retira a autonomia da nossa universidade”.

Turnos Contínuos

Outro assunto debatido foi sobre as garantias da manutenção dos Turnos Contínuos a partir da IN 65. Aida respondeu que o Decreto nº 1.590, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Servidores da Administração Pública Federal direta, segue vigente e apenas foi revogado o Parágrafo 6° do art. 6°. A IN 65 aponta que, quem atende ao público não pode entrar neste programa. “Podemos continuar com os Turnos Contínuos independentemente do Teletrabalho”.

Renato falou que os Turnos Contínuos serão discutidos com a PRODEP ainda esta semana, junto com outras demandas que estão na ordem do dia da categoria.

Comissão Paritária

O Sindicato encaminhou o Ofício para a PRODEP, como acordado na audiência que ocorreu no dia 20 de maio, pedindo a Criação da Comissão Paritária Institucional, e como retorno, no dia 19 de maio, foi enviado um documento à ASSUFBA e DCE, no qual constavam duas notas e uma instrução normativa.

A comissão paritária tem como objetivo principal ouvir e refinar a opinião dos servidores sobre o Teletrabalho e o Decreto 11.072 para que coletivamente seja construída, uma proposta sobre as condições de trabalho que seja encaminhada à universidade sem pressa ou açodamento descuidado.

Renato Jorge, informou que, além do ofício à PRODEP encaminhado no último dia 20 de maio, foi sugerido por Ele, os nomes de Adelmária Ione (ICTI-Camaçari), Romilson Aragão (IMS-CAT), Luiz Gustavo (PRPPG), Matheus Filippo (PRODEP), Fernando Bandeira (CIEPE – PAF I) e Antônio Bomfim (BURMC SIBI) como membros do conjunto da categoria para compor a Comissão a ser criada pela instituição. Ficou acertado também a criação de um grupo no WhatsApp Institucional da ASSUFBA, no qual serão inseridos todos(as) os(as) servidores(as) que participaram das discussões sobre Teletrabalho nos últimos dias e atividades realizadas. Participe!

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