Audiência discutirá sobre teto remuneratório no serviço público
Membro-titular da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei n.º 6726/2016, referente ao teto remuneratório no serviço público, a deputada Alice Portugal apresentou requerimentos ao Colegiado solicitando realização de audiências públicas para discutir a matéria junto às categorias dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
A Constituição Federal impõe limites máximos à remuneração dos servidores públicos, ocupantes de cargos, empregos e funções públicas. Esse limite não pode extrapolar o subsídio percebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a realidade institucional fez surgir diversos questionamentos a respeito da natureza das espécies remuneratórias que entram no limite remuneratório estabelecido pelo texto constitucional.
Dessa forma, para discutir amplamente o tema e os questionamentos acerca do teto remuneratório, a deputada Alice realizará uma série de audiências com os representantes das categorias. Na esfera do poder Legislativo, serão convidados: o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e TCU (Sindilegis), Petrus Elesbão; e o presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara dos Deputados (SINDICÂMARA), Ezequiel Nascimento. Para representar as carreiras fiscais, serão chamados: o presidente da UNAFISCO, Kleber Cabral; o presidente do SINDIFISCO NACIONAL, Cláudio Márcio Oliveira; o presidente do SINDIRECEITA, Antônio Geraldo de Oliveira; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Carlos Fernando; o Presidente da ANFIP, Floriano Martins; e o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), Jordan Alisson Pereira.
Serão convidados para representar as carreiras jurídicas: o diretor-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antônio José Mafezoli; a presidenta da Associação Nacional dos Membros de Carreira da AGU (ANAJUR), Ruth Jehá Miller; o presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Achiles Linhares de Campos; e o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.
Para os debates, serão convidados ainda: o presidente da Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Eblin Joseph Farage; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do IPEA (AFIPEA), Alexandre Cunha; o diretor-presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas do Governo Federal (ANESP), Alex Canuto; a presidenta do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (SINDSUSEP), Osiane Nascimento; a presidenta da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), Embaixadora Vitória Alice Cleaver; o coordenador-geral do SINDJUS-DF, José Rodrigues; e o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público Federal (FENAJUFE), Helenio Porto.
