Balanço divulgado pelo CFemea revela que Congresso e governo Bolsonaro agiram contra os direitos das mulheres em 2020
Balanço realizado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) revela que o governo Jair Bolsonaro e sua base no Congresso Nacional, durante 2020, dedicaram ações para aprovar medidas restritivas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
O documento Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2020 mostra apresenta tentativas de alterar a legislação sobre o aborto no sentido de restringir os casos que são permitidos.
Os casos em que o aborto podem ser realizados são: em decorrência de anencefalia, risco de vida para a mulher ou gravidez resultante de violência sexual.
O CFemea constatou ainda que, a partir do ano passado, as tentativas de restrições do direito da mulher contaram com a colaboração ativa do governo federal.
Como exemplo, o levantamento aponta o projeto apresentado em março pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). A parlamentar pretendia sustar portaria do Ministério da Saúde (MS), que dispõe sobre os casos de aborto legal. Posteriormente, em agosto, o próprio MS editou nova portaria alterando as regras existentes, dificultando o atendimento à vítimas de violência sexual.
O Centro Feminista divulgou também que houve redução no atendimento na rede de hospitais credenciados para realizarem o procedimento de forma legal. Em 2019, aponta a publicação, havia 76 hospitais que prestavam estes serviços. Em 2020, o número foi reduzido para 42 unidade.
