Boas notícias: PEC que proíbe cortes na educação é aprovada pela CCJ
A PEC 96/2019, que proíbe cortes na educação foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (06/07), por ampla maioria (40 votos favoráveis e 12 contrários).
A PEC 96/2019 tem como objetivo proibir os contingenciamentos orçamentários na educação pública, o que representa uma grande vitória diante dos cortes sofridos durante o governo de Jair Bolsonaro e a corrupção envolvedo o Ministério da Educação. A proposta inclui no artigo 166 da Constituição a obrigatoriedade de execução integral da programação orçamentária relativa à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
A ASSUFBA Sindicato, assim como outros sindicatos da educação mantiveram pressão contra os cortes no setor da educação. A FASUBRA Sindical e outras entidades divulgaram uma carta aberta por sua aprovação. O documento também foi entregue pessoalmente a diversos parlamentares integrantes da Comissão, o que ajudou na aprovação por parte da CCJC.
