Bolsonaro edita MP que permite ao ministro da Educação a escolha de reitores temporários das universidades federais

Mais um ataque à autonomia universitária. Em texto publicado nesta quarta-feira (10/06), no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que dá permissão ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, de escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o texto, fica a critério de Weintraub a escolha de reitores em caso de término de mandato de dirigente durante o período de emergência de saúde pública devido ao novo vírus. No entanto, a MP não se aplica para as instituições em que o processo de escolha de reitores já tenha sido finalizado antes da suspensão das aulas.

Por ser uma medida provisória, têm força de lei e entra em vigor assim que publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.