Projeto de Alice que prevê proteção às mulheres na pandemia entra em regime de urgência

A Câmara dos Deputados aprovou  a urgência do Projeto de Lei 2013/2020, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que prevê medidas protetivas excepcionais para atender a mulher e filhos vítimas de violência doméstica durante a pandemia. Agora, o projeto não pode mais ser retirado de pauta e deve ser votado nas próximas sessões.

O projeto determina que, constatada pela autoridade pública situações de agressão à mulher e/ou a seus filhos, o agressor deverá ser imediatamente retirado do convívio familiar ou a mulher e os filhos serem levados para Casas-abrigo ou Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres. A proposta prevê ainda que os poderes deverão assegurar recursos extraordinários emergenciais para garantir o funcionamento das Casas-abrigo e dos Centros de Atendimento.

“A violência contra a mulher cresceu de forma assustadora durante a pandemia. Na Bahia, dados da Central de Atendimento a Mulher (Disque 180) apontam que, durante o período de isolamento social por causa do coronavírus, o número de denúncias de violência contra as mulheres cresceu 54% no estado. A aprovação deste projeto é urgente. Precisamos assegurar maior proteção às mulheres e seus filhos”, afirma Alice.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Deputada Alice Portugal