Bolsonaro não poupa ninguém: MP 891 enviada ao Congresso altera regra de validação do auxílio-doença

Foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional a MP 891 que visa alterar para pior o processo de recebimento do auxílio-doença para os trabalhadores. Bolsonaro não vai deixar nenhuma área e nenhum trabalhador afastado de suas atrocidades. A Medida Provisória reduz o prazo para recebimento do benefício, alterando para não mais de 120 dias de afastamento.

O relatório do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) já foi analisado pela comissão mista do Congresso e aguarda votação pela Câmara Federal. A MP será enviada para Casa em forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV). Em seguida, se aprovada, passará ao plenário do Senado para novo debate e votação.

Um dos riscos da aprovação desta medida é a ameaça de não ter a validação dos atestados médicos concedidos pelo INSS para pagamento do auxílio, uma vez que passará a critério da empresa o posicionamento sobre a aprovação. Hoje, o INSS é o responsável pelo pagamento do benefício, onde por meio de perícia médica é comprovado a incapacidade de execução da atividade por motivo de doença ou acidente.