Bolsonaro edita MP em que escolha final de reitores passa a ser do presidente da República

Na véspera de Natal (24/12), o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que altera o formato da escolha de reitores e dirigentes das instituições federais de ensino. Com isso, mais uma vez Bolsonaro busca enfraquecer a autonomia das Universidades Públicas de qualidade.

O texto, publicado na edição extra do DOU (Diário Oficial da União), torna obrigatório uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso será por categoria: 70% dos votos de professores, mais 15% dos votos de servidores técnico-administrativos e outros 15% de estudantes. O que acaba com a consulta paritária dentro das instituições.

A partir do resultado da votação, a escolha final passa a ser do presidente da República.  Uma lista tríplice ainda deverá ser encaminhada para a decisão final do presidente.

Outra mudança importante é sobre a escolha do vice-reitor e dos dirigentes. Antes, era papel de cada instituição definir a forma de seleção desses cargos, normalmente por meio de votações, já que participavam juntos da mesma chapa. Agora, o reitor escolhe quem será seu vice e seus dirigentes da unidade.

O “presente” de Natal de Bolsonaro foi mais uma decisão sem a consulta das Universidades. As regras publicadas no DOU tem força de Lei, mas precisa ser aceita até 120 dias pelo Congresso Nacional ou perde a validade.