Bolsonaro quer privatizar benefícios dos servidores públicos; auxílio-doença e auxílio-acidente estão na mira

O Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária, considerado por Bolsonaro “a fase pós-reforma da Previdência”, deve ser apresentado ao Congresso Nacional, pelo governo, e irá propor entre outros projetos, a privatização de benefícios como: auxílio-doença e auxílio-acidente para os servidores públicos.

A ideia é que empresas privadas sejam responsáveis por benefícios considerados de risco para os servidores. Os atingidos seriam dos regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. Para a União, essa medida não deve ser vantajosa, segundo sua equipe econômica. Ao trabalhador, este é mais um afronte, uma vez que o governo deixará a mercê de empresas privadas o momento de terem seu direito de afastamento.

Segundo técnicos do governo, a gestão caberia a uma empresa seguradora que receberia parte das contribuições pagas pelos servidores. Essa privatização seria para atender a uma demanda, principalmente de municípios pequenos cujos regimes são menos preparados para riscos, como um acidente em larga escala. Na regra atual, cada entidade pode criar suas regras na concessão desse auxilio.