Bolsonaro sanciona fim do rol taxativo da ANS
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que derruba o rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O texto determina que os planos de saúde realizam exames, tratamentos e demais procedimentos terapêuticos.
Aprovado por unanimidade no Senado no fim de agosto, o projeto gestado na Câmara dos Deputados, foi criado para responder a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibia os planos de saúde de arcar com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Agora sancionado, o rol voltará a ser apenas exemplificativo, desta forma, a lista de procedimentos fica em aberto e permite interpretação caso a caso.
O projeto de lei que agora entra em vigor pode evitar a descontinuidade de tratamentos médicos para os que sofrem de doenças raras. Mas. para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado tratamento, a eficácia terá de ser comprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou alguma entidade especializada de renome internacional.
Pela redes sociais, a deputada federal Alice Portugal comemora a sanção do rol taxativo. “Tenho a honra de ter participado, de fato, da elaboração do texto que derrotou o “rol taxativo” da ANS. Fui do grupo de trabalho e debatemos com as entidades do setor, o formato agora adotado”.
