Câmara aprova proposta que indica isenção do Imposto de Renda para aposentados com sequelas da Covid-19

A proposta de isenção do Imposto de Renda para aposentados que estão com sequelas ou complicações decorrentes da Covid-19 foi aprovada, nesta quarta-feira (22/09), no plenário da Câmara dos Deputados. A próxima etapa é o Senado. Se aprovado, o benefício passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei.

O texto indica que a isenção deve ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e vale mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.

Um regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas pós Covid-19.