Câmara realiza nesta terça-feira última audiência pública da MP 905/19 ; Confira agenda
A MP (Medida Provisória) 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, terá a última audiência pública realizada nesta terça-feira (18/02). A atividade, que será a última antes da votação da matéria, prevista para depois do Carnaval, tem como convidados o presidente da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho), Otávio Amaral Calvet; e o professor do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), Ricardo Paes Barros.
Os representantes da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão), da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), também estarão presentes.
Previsto para essa semana
– A Câmara pode instalar a comissão especial que vai analisar o mérito da PEC 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical. O colegiado foi criado na semana retrasada.
– A Reforma Tributária terá sua comissão mista indicada pelos Líderes partidários. Ao todos farão parte 25 senadores e 25 deputados, na comissão que pode ser instalada ainda nesta semana. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o colegiado terá 30 dias para apresentar proposta consensual a partir daquelas em discussão nas 2 casas — na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19).
